Direito Digital
Adequação legal de fluxos de dados e contratos de tecnologia corporativos.
Método de Atuação no Direito Digital
Advocacia Preventiva (Nosso Carro-Chefe)
Mapeamento de dados (data mapping), criação de políticas de privacidade, termos de uso para plataformas online e startups e adequação à LGPD.
Advocacia Corretiva / Contenciosa
Defesas administrativas junto à ANPD em incidentes de vazamento e disputas judiciais de propriedade intelectual de softwares.
Riscos Operacionais Mitigados
Dúvidas Frequentes
O que é adequação à LGPD para PMEs?
Consiste em revisar como a empresa coleta, armazena e descarta dados de clientes e colaboradores, gerando políticas públicas transparentes e treinando a equipe para evitar vazamentos.
Minha empresa precisa ter um DPO (Encarregado de Dados)?
A ANPD flexibilizou a exigência para micro e pequenas empresas, mas a governança e o cumprimento dos direitos dos titulares de dados continuam obrigatórios para todos.
Dr. Milton Alves da Silva Junior
Condução técnica próxima e dedicada às necessidades de conformidade jurídica preventiva da sua PME.