Direito Tributário
Elisões fiscais planejadas e defesas técnicas contra autuações governamentais para otimização legal do caixa corporativo.
Método de Atuação no Direito Tributário
Advocacia Preventiva (Nosso Carro-Chefe)
Estudo individualizado da operação da empresa para adequação ao regime tributário mais econômico e classificação fiscal correta de mercadorias. Mapeamento de oportunidades de incentivos e isenções legais.
Advocacia Corretiva / Contenciosa
Defesa e impugnações administrativas contra autos de infração federais, estaduais ou municipais. Ações de repetição de indébito para restituição de impostos recolhidos indevidamente.
Riscos Operacionais Mitigados
Dúvidas Frequentes
Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?
A elisão fiscal é a economia de tributos por vias totalmente legais e planejadas antes do recolhimento. A evasão fiscal é a ocultação de valores ou sonegação após o fato gerador, caracterizando crime tributário.
Minha PME pode reaver impostos já pagos?
Sim, caso seja identificada cobrança indevida (como PIS/COFINS monofásicos em autopeças, farmácias ou bebidas), é possível solicitar a restituição administrativa ou compensação dos últimos 5 anos.
Dr. Milton Alves da Silva Junior
Condução técnica próxima e dedicada às necessidades de conformidade jurídica preventiva da sua PME.